dest-18-12-2018

Em momentos nos que Uruguai procura recuperar o dinamismo do investimento privado, um dos motores do desenvolvimento para qualquer economia, falemos sobre o clima de negócios e porque as zonas francas continuam sendo uma das opções mais atrativas para os investidores do exterior.

Que tipo de incentivos tributários oferece hoje o marco jurídico uruguaio para investidores estrangeiros?

Embora na normativa existem benefícios tributários contidos na legislação de cada imposto (via exonerações, possibilidade de dedução de gastos em forma incrementada no IRAE (Imposto de Renda as Atividades Económicas) para certas atividades, possibilidade de realizar doações com vantagens tributarias importantes), acreditamos que os mais atrativos para o investidor estrangeiro são os regimenes de zonas francas; as exonerações vigentes para projetos de investimento; e o regime fiscal das operações de trading de mercadorias. Como sabemos, o regime de zonas francas permite ao usuário, sempre que atenda a determinadas condições, exonerar sua atividade de imposto de renda, imposto ao patrimônio, IVA, retenções sobre dividendos, dentre outras exonerações. Também outorga aos estrangeiros que venham a trabalhar nas zonas francas a vantagem de tributar como não residente sobre suas rendas de trabalho, o que lhe permite pagar um 12% de imposto de renda sobre seu salário sem aplicar o mínimo não imponível, versus o que pagaria como um residente (taxas progressivas de 10% a 36% com um mínimo não imponível). Embora o regime de zonas francas tenha estado na mira da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), e em especial integrava algum dos capítulos de práticas fiscais nocivas no marco de BEPS (erosão da base imponível e traslado de benefícios, ou em inglês: Base erosion and profit shifting), o governo uruguaio realizou algumas mudanças na normativa que permitiu sair dessas listas que poderiam ameaçar o comercio de terceiros países com nossas zonas francas. O fato e que o regime de zonas francas existe em Uruguai desde 1923 – ou seja que o regime já tem estado vigente por más de 90 anos – sendo vontade dos sucessivos governos destas épocas mantê-lo como tal. Não olvidemos que as exportações desde zonas francas representam perto de 30% das exportações totais de Uruguai.

Quando um regime fiscal pode ser nocivo?

Quando carece de transparência, de conteúdo, ou em casos de ring fencing – quando um benefício fiscal não pode ser utilizado por residentes ou quando o beneficiário do regime não pode operar em território nacional. A existência de um regime de promoção de investimento, por outra parte, e um dos atrativos maiores para os investidores estrangeiros e uruguaios na hora de escolher Uruguai como destino de seus capitais. O fato de poder exonerar os investimentos amparadas nestes projetos do imposto ao Patrimônio, em alguns casos com devolução do IVA incluído em determinadas compras, e poder aceder a uma exoneração do IRAE (Imposto de Renda as Atividades Económicas) – que poderia chegar até um 100% do monto investido-, faz que os investidores estrangeiros olhem a Uruguai com interesse. Obviamente, para poder chegar a esta percentagem de exoneração de IRAE (Imposto de Renda as Atividades Económicas) tem que cumprir com determinados indicadores – como aumento do emprego, descentralização geográfica, tecnologias mais limpas, dentre outros-, porem inclusive não cumprindo com todos os indicadores pode-se chegar a exonerações de IRAE (Imposto de Renda as Atividades Económicas) interessantes, sempre com a exoneração do imposto ao Patrimônio de todos os bens incorporados ao projeto. A normativa de projetos de investimento teve várias mudanças desde sua implementação no ano 2007 até a atualidade, se ajustando o regime de acordo com as necessidades do Estado. Porém o mais importante e que sucessivos governos tem mantido o regime, entendendo que se trata de um ganha-ganha, porque se os investimentos atendem aos indicadores, cumprem-se com as áreas prioritárias que fixam os governos, e ainda lhe permite ao investidor um desafogo impositivo importante. Acreditamos que e de vital importância que o regime se mantenha e se melhorem as exonerações para os investidores, o que redunda em um aumento inegável do investimento no país.

Destacaria algum outro incentivo?

O regime de trading, que estabelece uma tributação as rendas muito reduzida (taxa efetiva do IRAE (Imposto de Renda as Atividades Económicas) do 0,75% sobre preço de venda menos preço de compra) para a atividade de compra e venda de mercadorias no exterior, sem que os bens tenham por destino nem por origem Uruguai nem que as mercadorias entrem no território uruguaio.

E um atrativo para os investidores estrangeiros, e ao Uruguai lhe gera uma tributação que embora e reduzida, também e reduzida a atividade que se realiza em Uruguai. Este regime tem estado na mira da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) , porem parece haver-se entendido de que não se trata de um regime promocional em si mesmo, sino de uma maneira de determinar a renda da fonte uruguaia a través de um ficto.

Fonte: https://www.elobservador.com.uy/nota/-las-zonas-francas-siguen-siendo-atractivas-para-el-inversor-extranjero–2019635042