mercosul-UE

O acordo assinado com a União Europeia abarca também os serviços marítimos internacionais (transporte e serviços relacionados) pela primeira vez no Mercosul.

A assinatura do acordo UE -Mercosul a gerado todo tipo de expetativas nos distintos rubros de atividades produtivas e de serviços da economia nos países, porem ninguém tem se referido especificamente ao transporte marítimo dentro do Acordo o qual consta nas especificações feitas pela Comissão Europa onde se estabelece Serviços Marítimos.

As definições e princípios relevantes são todos os incluídos na lista de compromissos das Partes, que proporciona um acesso significativo ao mercado para os provedores da UE em um mercado até agora fechado.

A redação provoca a inquietude ao se conhecer o alcance do acordo logrado.

Em resumo: aos 10 anos de entrado em vigor caem os acordos bilaterais, reservas de carga vigentes no Mercosul para o transporte de contenedores somente.

Se mantem as reservas de carga dos acordos bilaterais para toda carga não conteinerizada, carga general, graneis, petróleo.

O Acordo não alcança as reservas de carga cobertas pelas Leis de Cabotagem que seguirão vigentes de acordo com a política de cada país membro.